Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o relacionamento entre você (“Usuário”) e a A M MULLER EVENTOS E MARKETING LTDA, uma empresa constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.677.275/0001-71, com sede na na cidade do Rio de Janeiro, doravante denominada “Andrea Muller”, para os fins de utilização do site de compra online e serviços relacionados.
Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade do site (“Política de Privacidade”). Os Termos de Uso e a Política de Privacidade (“Termos Gerais”) estabelecem os termos e condições aplicáveis ao uso do site e serviços oferecidos pela Andrea Muller aos Usuários.
Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, solicitamos que não utilize os serviços oferecidos pelo site.
Ao contratar os serviços e/ou utilizar o site, você manifesta estar ciente destes Termos de Uso que regem a sua relação com a Andrea Muller.
I. Serviço
1.1. O site da Andrea Muller tem por finalidade disponibilizar a compra online de calçados, bolsas e acessórios relacionados, fornecidos pela Andrea Muller.
II. Cadastro
2.1. Para realizar a compra, o Usuário precisará se cadastrar, fornecendo obrigatoriamente alguns dados e outros em caráter facultativo. O cadastro resultará na criação de uma conta de usuário, com login e senha, que identificará o Usuário no site.
2.2. Ao realizar o cadastro, o Usuário se compromete a fornecer apenas informações verdadeiras, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informações incorretas ou falsas. O Usuário declara, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que os dados fornecidos em seu cadastro são corretos e verdadeiros, autorizando desde já a Andrea Muller, ou qualquer responsável pela operação do site, a adotar os procedimentos legais que entender cabíveis, a seu exclusivo critério, caso se constate que os dados fornecidos são incorretos, falsos ou contrários às regras que regem a relação contratual existente.
2.3. Os dados pessoais informados no cadastro, bem como aqueles coletados a partir do acesso e utilização dos serviços, estarão sujeitos aos termos da Política de Privacidade. As informações fornecidas durante o cadastro poderão ser retificadas a qualquer momento pelo Usuário, utilizando os meios disponibilizados pela Andrea Muller.
III. Condições de Acesso ao Site
3.1. Ao acessar o site e utilizar os serviços oferecidos pela Andrea Muller, o Usuário expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas, dos Termos Gerais.
IV. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
4.1. A Andrea Muller envidará esforços para que os serviços do site sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. No entanto, não há garantia de que o acesso e a utilização ocorram sem falhas ou de forma ininterrupta. A Andrea Muller não poderá ser responsabilizada por qualquer interrupção ou alteração no acesso ao site e utilização dos serviços, nem por danos de qualquer natureza, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes dessas circunstâncias. A Andrea Muller isenta-se de responsabilidade, na extensão permitida pela legislação aplicável, por quaisquer danos causados pela falta de continuidade ou funcionamento do site.
4.2. A Andrea Muller envidará seus melhores esforços para garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais informados pelos Usuários, em conformidade com os padrões recomendados de segurança. No entanto, não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais serão violadas. Em caso de violação de segurança, o Usuário consente que a Andrea Muller não poderá ser responsabilizada por quaisquer práticas não autorizadas de terceiros que resultem em interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação de conteúdos, dados pessoais e outras informações disponibilizadas pelos Usuários.
4.3. O Usuário é o único responsável por qualquer informação que disponibilize em razão da utilização dos serviços e pelo uso que faça do site.
4.4. Para utilizar os serviços, o Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ter adquirido plena capacidade civil nos termos da legislação aplicável. No caso de menores de idade, cabe aos pais, tutores e/ou representantes legais avaliar a adequação do uso dos serviços pelos menores sob sua responsabilidade.
V. Propriedade Intelectual
5.1. O Usuário reconhece que as marcas, nomes, logotipos e todo o conteúdo, design, arte ou layout presentes no site e relacionados aos serviços são de propriedade exclusiva da Andrea Muller, salvo quando expressamente indicado de outra forma.
5.3. O conteúdo disponibilizado no site e/ou acessado por meio dos serviços é destinado apenas ao uso pessoal, não comercial e intransferível do Usuário, para visualização dos conteúdos disponibilizados. Isso não implica em qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade de direitos da Andrea Muller ao Usuário em relação ao conteúdo, marca ou outros direitos. Em caso de violação, a Andrea Muller reserva-se o direito de exigir a remoção imediata do conteúdo, sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais previstas na legislação aplicável.
VI. Vigência
6.1. Estes Termos de Uso têm prazo indeterminado e podem ser rescindidos pela Andrea Muller a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de compensação ou indenização. A Andrea Muller pode realizar modificações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade a qualquer momento. O uso contínuo do site após as alterações implicará na aceitação dos novos termos por parte dos Usuários.
VII. Disposições Gerais
7.1. A versão válida e eficaz destes Termos de Uso é aquela disponibilizada atualmente no site da Andrea Muller. Essa versão rege todas as relações passadas e presentes entre os Usuários e a Andrea Muller no que diz respeito à utilização do site, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Usuário deve ler atentamente estes Termos de Uso e não pode alegar ignorância sobre seus termos, incluindo eventuais modificações.
7.4. A Andrea Muller reserva-se o direito de tratar as informações relativas à utilização do site, a fim de melhor atender e desenvolver um relacionamento duradouro com o Usuário. Os detalhes específicos sobre essa operação serão descritos na Política de Privacidade.
7.5. A Política de Privacidade e quaisquer outras regras que regem o acesso e a utilização dos serviços complementam estes Termos de Uso, na medida em que não conflitem com o presente instrumento.
7.6. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de quaisquer disposições sobre conflito de leis.
7.7. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Lins, com preferência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.
7.8. O Usuário pode entrar em contato com a Andrea Muller por meio do seguinte e-mail: contato@andreamuller.com.br.
Esses são os Termos de Uso que regem o relacionamento entre o Usuário e a Andrea Muller. Ao utilizar o site e os serviços oferecidos, o Usuário expressa sua aceitação e concordância com estes termos. É importante ler atentamente todas as cláusulas antes de prosseguir.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A Andrea Muller envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e funcionalidade do site e dos serviços oferecidos. No entanto, o Usuário reconhece que o uso do site e dos serviços é de sua inteira responsabilidade.
8.2. A Andrea Muller não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receitas, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o site ou os serviços.
8.3. A Andrea Muller não garante que o site e os serviços estarão livres de erros, vírus, interrupções, atrasos ou outras falhas. A empresa também não se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros disponibilizado no site.
8.4. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Andrea Muller, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros devido ao uso do site ou dos serviços, violação destes Termos de Uso ou violação de quaisquer direitos de terceiros.
DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Uso não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. As partes concordam em substituir qualquer disposição inválida ou inexequível por uma disposição válida e exequível que atinja, na medida do possível, os objetivos comerciais e legais refletidos na disposição original.
9.2. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a Andrea Muller, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, relacionados ao uso do site e dos serviços.
9.3. A Andrea Muller reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável ao Usuário. O uso contínuo do site e dos serviços após as modificações constitui a aceitação dos novos termos.
9.4. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos de Uso somente será eficaz se por escrito e assinada pela Andrea Muller. A falha da empresa em fazer valer qualquer direito ou disposição não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
9.5. Estes Termos de Uso não criam qualquer parceria, joint venture, emprego ou relação de agência entre o Usuário e a Andrea Muller.
9.6. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.
Esses são os Termos de Uso atualizados que regem o relacionamento entre o Usuário e a Andrea Muller no uso do site e dos serviços oferecidos. Ao utilizar o site, o Usuário concorda e aceita integralmente todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com algum desses termos, solicitamos que não utilize o site e os serviços oferecidos.
Rio de Janeiro, 16 de Junho de 2023.
